CONSELHO FEDERAL DOS JORNALISTAS

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Todos os jornalistas são favoráveis ao Conselho?

– Não. Como em qualquer instituição democrática, debatem-se as propostas e vence a posição da maioria. Assim é também nos Congressos de Jornalistas.

Por que tem tanto jornalista contrário?
–  A  maioria  dos  jornalistas  que  tem  se  manifestado desconhece  o  projeto.

O Conselho vai censurar a imprensa?
–  Não.  Ele  vai  cuidar  dos  registros  profissionais  (como  em qualquer conselho profissional) e da aplicação do Código de Ética dos jornalistas.

Mas precisa de um Conselho para cuidar do Código de Ética?
– Sim, porque essa é a forma de torná-lo obrigatório para o exercício da profissão como em outras categorias (advogados/as, médicos/as, psicólogos/as etc).

Ao tornar o Código de Ética obrigatório, não se corre o risco de limitar o trabalho jornalístico?
– Ao contrário. Hoje, o/a jornalista que não concorda com uma ordem de seu patrão ou chefe que fira a ética não tem a quem recorrer. O Conselho será uma proteção para o profissional ético e responsável.

O que diz o Código de Ética?
–  Essencialmente,  três  coisas:  informação  é  um  direito  do cidadão;  O  jornalista  tem  que  checar  a  informação  antes  de divulgar;  Em  questões  controversas,  todos  os  lados  têm  que ser  ouvidos  e  suas  versões devem  ser  divulgadas  em
igualdade  de  condições.

Por que aparece tanta gente contra o Conselho na mídia?
–  Porque  a  mídia  está  fazendo  uma  manipulação  ao  dizer que:  é  um  assunto  do  interesse  do  Governo  (Não.  É  de interesse  da  sociedade  e  dos  jornalistas);  que  significa  censura  e compromete  a  liberdade  de imprensa  (é  justamente  o  contrário:  visa garantir  a  divulgação  do  contraditório  com  equilíbrio)  e  que  vai  intimidar o  jornalista  (visa  garantir  um  jornalismo  responsável  e  de  boa  qualidade).

A principal atribuição do Conselho é punir os jornalistas?
–  Não.  Ele  vai  emitir  o  registro  e  fiscalizar  o  cumprimento  da  legislação profissional.  Seu  principal  objetivo  é  promover  uma  cultura  de  respeito ao  Código  de  Ética,  coibindo  os  abusos.

Qual a finalidade do Conselho?
– Retirar do Estado a atribuição de expedir os registros profissionais, hoje sob a  responsabilidade  do  Ministério  do  Trabalho  (através  das  DRTs);  velar pela  aplicação  do  código  de  ética;  colaborar  com  o  aperfeiçoamento dos cursos  de  jornalismo;  normatizar  o  estágio.

A população vai poder acionar o Conselho?
– Os Tribunais de Ética dos Conselhos Regionais vão receber reclamações de qualquer pessoa ou instituição que se sinta prejudicada por um jornalismo tendencioso. Como em outros Conselhos, os/as jornalistas terão sempre garantido o amplo direito de defesa. O Tribunal será formado por jornalistas idôneos e  representantes  da  sociedade  civil,  todos  eleitos  pela  categoria.

O Conselho vai dar muito poder a um pequeno grupo de jornalistas?
– Os/as conselheiros serão eleitos/as por voto direto de todos os jornalistas registrados no país.

Por que Conselho e não Ordem?
– A legislação exige que as autarquias profissionais sejam estruturadas na forma de Conselhos, que têm que prestar contas ao TCU. A única exceção é a OAB, que suspendeu essa exigência, via STF.

A FENAJ quer impor sua proposta?
– Ao contrário, queremos que o projeto seja amplamente debatido e aprimorado.

Por que as empresas estão contra?
– As empresas sempre se opuseram a qualquer regulação do setor. Elas temem a valorização da profissão e o fortalecimento de nossas organizações.


FONTE: FENAJ - Conselho Federal dos Jornalistas