Por: Roberto Avelar
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai barrar a
denúncia contra o presidente Michel Temer, como quer a defesa. Amanhã
(quarta-feira) os ministros devem autorizar o envio do documento para a Câmara
dos Deputados, como prevê a Constituição. Se dois terços dos deputados
concordarem, na votação, o caso retorna à Corte para julgamento. De acordo
com a avaliação feita pela maioria dos ministros, nessa primeira fase, o
Supremo tem o dever de encaminhar, automaticamente, o caso à Câmara, sem fazer
juízo de valor sobre a denúncia ou as provas nas quais o então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, se baseou. Pelo menos não neste momento.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, preferiu
levar a questão de ordem apresentada pela defesa para o plenário do Supremo, em
vez de decidir sozinho. Em junho, quando pela primeira vez, Temer foi
denunciado, por corrupção passiva, Edson Fachin encaminhou o caso para a
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que enviou para o Congresso Nacional.
Tudo aconteceu em poucos dias.
Agora, a segunda denúncia chegou ao STF na
quinta-feira, mas Fachin preferiu que o plenário primeiro julgasse o pedido da
defesa, essa foi uma estratégia para não dar margem a qualquer pedido de
nulidade futura. E, também, por cortesia aos colegas.
O futuro das provas da JBS
Percebe-se que o governo já se movimenta na tentativa
de barrar, na Câmara, a segunda denúncia apresentada contra Temer, por
obstrução da justiça e participação em organização criminosa. A primeira
denúncia, foi por corrupção passiva, sendo apresentada por Janot ao STF em
junho. Por maioria, os deputados decidiram enterrar o caso. O inquérito
continua aberto no tribunal, mas as investigações só poderão ser retomadas
depois que ele deixar o cargo.
Caso a Câmara venha autorizar as investigações, a
denúncia será devolvida ao STF — que, somente então, vai analisar o mérito das
provas apresentadas por Janot contra o presidente Temer.
Uma avaliação de ao menos dois ministros e de juízes
auxiliares da Corte é crítica. Ouvidos pelo Jornal O GLOBO, eles consideram que
a peça é confusa e se mistura, em uma mesma “salada”, a suposta organização “criminosa”
do PMDB da Câmara com a atuação dos executivos da JBS — que, na avaliação
deles, deveriam ser separadas em duas investigações diferentes.
Na avaliação de um ministro, foi apressada a forma
como o procurador-geral agiu nas últimas denúncias que enviou ao STF, já ao fim
do mandato, com o intuito de limpar sua gaveta e não deixar os principais casos
com pendências para sua sucessora, Raquel Dodge, que tomou posse ontem. Na PGR,
Dodge e Janot pertencem a grupos diferentes.
Segundo alguns dos Ministros do tribunal, Janot
deveria ter esperado primeiro a conclusão das investigações sobre os áudios
para depois denunciar Temer. Na visão de integrantes da Corte, tomar essa
atitude sem que os áudios estivessem devidamente esclarecidos deixou a situação
mais confusa. Mas, se Janot esperasse a conclusão das investigações o então
procurador-geral não teria tempo para apresentar a denúncia.
Afirmativas foram feitos nos bastidores, por alguns
ministros que as provas poderiam ser usadas nas investigações — no entanto, com
o acordo de delação rescindido, as provas já não teriam mais tanta força. Há
também a possibilidade de pedido de vista no julgamento de amanhã. O que para
Fachim não é problema caso isso aconteça, já que ele não depende
necessariamente da decisão do plenário para enviar a denúncia para a Câmara.
A nós resta esperar o
que vai acontecer...
